Decreto Legislativo Regional n.º 6/2010/A

Diário da República n.º 37/2010, Série I de 2010-02-23

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DataTextoDiploma
2016-01-08

Alterado o n.º 2 do art. 10.º do DLR 8/2002/A, de 10-abr, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A - Diário da República n.º 5/2016, Série I de 2016-01-08

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A - Diário da República n.º 5/2016, Série I de 2016-01-08
2015-03-30

Alterados os arts. 10.º e 11.º do DLR 8/2002/A de 10-abr, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 8/2015/A - Diário da República n.º 62/2015, Série I de 2015-03-30

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2015/A - Diário da República n.º 62/2015, Série I de 2015-03-30
2014-11-27

Dada nova redação aos arts. 10.º - a nova redação do nº 2 deste art. produz efeitos a partir de 01.10.2014, e 11.º ambos do DLR 8/2002/A de 10-abr, alterado e republicado pelo presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 22/2014/A - Diário da República n.º 230/2014, Série I de 2014-11-27, que procedeu novamente à sua republicação com todas as alterações.

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2014/A - Diário da República n.º 230/2014, Série I de 2014-11-27
2014-01-29

Aumentado em 2% o valor do complemento regional de pensão, fixando em € 728 o apoio atribuído anualmente aos beneficiários do 1.º escalão; dada nova redação aos arts. 9.º, 10.º, 11.º e 13.º; e aditado um anexo ao DLR 8/2002/A de 10-abr, alterado e republicado pelo presente diploma, pelo DLR.2/2014/A.29.01.2014.AL-RAA, DR.IS [20] de 29.01.2014

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A - Diário da República n.º 20/2014, Série I de 2014-01-29
2012-01-13

Aumentado em 3,5% o montante da remuneração complementar regional para o ano de 2012; e dada nova redação às als. a) e b) do nº 2 do art. 11º do DLR 8/2002/A de 10-Abr, alterado e republicado pelo presente diploma, pelo DLR.3/2012/A.13.01.2012.AL-RAA, DR.IS [10] de 13.01.2012

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A - Diário da República n.º 10/2012, Série I de 2012-01-13
2011-06-27

Declarada, com força obrigatória geral, a ilegalidade (por violação do disposto no nº 2 do art. 127º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores) dos nºs 1 e 2 do art. 7º do DLR 26/2008/A, de 24-Jul, republicado pelo presente diploma, pelo AC.265/2011.27.06.2011.TCS, DR.IS [121] de 27.06.2011

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 265/2011 - Diário da República n.º 121/2011, Série I de 2011-06-27
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