Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A

Diário da República n.º 37/2010, Série I de 2010-02-23

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    5/2010/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 37, de 2010-02-23, Pág. 508 - 511
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 32, de 2010-02-24, Pág. 422
  • Entrada em Vigor:
    2010-02-24

Notas aos Dados Gerais

Os projectos aprovados ou que se encontrem sob avaliação, apresentados ao abrigo do Decreto Legislativo Regional 26/2006/A, de 31 de Julho, regem-se até ao final pela legislação em vigor à data da sua submissão.

Resumo

Estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA.