Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A

Diário da República n.º 37/2010, Série I de 2010-02-23

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Data	Texto	Diploma
2019-06-12	Alterados os arts 1.º, 2.º( este último na redacção do DLR.27/2012/A. de 22-jun), 3.º, 4.º, 8.º( estes últimos na redacção do DLR.27/2012/A. de 22-jun), 9.º, 10.º, 12.º e 13.º( todos na redacção do DLR.27/2012/A. de 22-jun), revogada a al. b) do n.º 4 do art. 3.º, al. g) do art. 10.º e n.º 1 do art. 12.º e aditados os arts 3.º-A e 13.º-A ao presente diploma, procedendo à respetiva republicação, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 14/2019/A - Diário da República n.º 112/2019, Série I de 2019-06-12	Decreto Legislativo Regional n.º 14/2019/A - Diário da República n.º 112/2019, Série I de 2019-06-12
2012-06-22	Alterados os art.s 2º, 4º, 5º, 8º a 13º e 15º e republicado, pelo DLR.27/2012/A.22.06.2012.AL-RAA, DR.IS [120] de 22.06.20122	Decreto Legislativo Regional n.º 27/2012/A - Diário da República n.º 120/2012, Série I de 2012-06-22

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Modificações Produzidas

Notas:

Os projectos aprovados ou que se encontrem sob avaliação, apresentados ao abrigo do Decreto Legislativo Regional 26/2006/A, de 31 de Julho, regem-se até ao final pela legislação em vigor à data da sua submissão.

Foram encontradas 2 associações directas.

Associações
Data	Texto
2007-03-13	Mantém em vigor o DRR 8/2007/A, de 13-Mar, DR.IS [51], em tudo o que não contrariar o disposto no presente diploma.
2006-07-31	Revoga o DLR 26/2006/A, de 31-Jul, DR.IS [146] (Ver NOTAS)

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