Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/M

Diário da República n.º 36/2010, Série I de 2010-02-22

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    2/2010/M
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma da Madeira (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 36, de 2010-02-22, Pág. 503 - 504

Notas aos Dados Gerais

1 - Produz efeitos a 01.04.1997 (data de entrada em vigor do diploma objecto de adaptação), nos termos do art. 4º.

2 - A portaria conjunta a que se refere o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de Março, será aprovada pelos Secretários Regionais do Plano e Finanças e de Educação e Cultura.

Resumo

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de Março, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas.