Portaria n.º 104/2010

Diário da República n.º 34/2010, Série I de 2010-02-18

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Foram encontradas 2 associações directas.

Associações
Data	Texto
2007-05-22	Revoga, a partir de 23.02.2010, a Port 614/2007 de 22-Mai DR.IS [98]
1995-07-13	Revoga, a partir de 23.02.2010, a concessão da zona de caça criada pela Port 824/95 de 13-Jul DR.IS-B [160], com as alterações constantes das Port 940/2000 de 03-Out e 138/2003 de 06-Fev, e com a renovação efectuada pela Port 614/2007 de 22-Mai, e extingue a referida zona de caça, a partir daquela data

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