Decreto n.º 43929

Diário do Governo n.º 221/1961, Série I de 1961-09-22

  • Tipo Diploma:
    Decreto
  • Número:
    43929
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Saúde e Assistência
  • Fonte:
    DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 221, de 1961-09-22, Pág. 1222 - 1222
Em Tratamento

Resumo

Dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto n.º 34502 (assistência psiquiátrica).