Decreto n.º 43929
Diário do Governo n.º 221/1961, Série I de 1961-09-22
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Tipo Diploma:
Decreto
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Número:
43929
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Entidade(s) Emitente(s):
- Ministério da Saúde e Assistência
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Fonte:
DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 221, de 1961-09-22, Pág. 1222 - 1222
Em Tratamento
Resumo
Dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto n.º 34502 (assistência psiquiátrica).