Resolução da Assembleia da República n.º 101/2009

Diário da República n.º 230/2009, Série I de 2009-11-26

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DataTextoDiploma
2019-07-23

Revogada, no 1.º dia da XIV Legislatura (25.10.2019), a Res 57/2004 de 06-ago AR, na redação da presente Resolução, pelo(a) Resolução da Assembleia da República n.º 113/2019 - Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23

Resolução da Assembleia da República n.º 113/2019 - Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23
2010-07-06

Alterado, a partir de 11.07.2010, o art. 15º-A da RES 57/2004, de 06-Ago, da AR, na redacção do presente diploma, pela RES.60/2010.06.07.2010.AR, DR.IS [129] de 06.07.2010

Resolução da Assembleia da República n.º 60/2010 - Diário da República n.º 129/2010, Série I de 2010-07-06
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