Decreto-Lei n.º 309/2009

Diário da República n.º 206/2009, Série I de 2009-10-23

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Modificações Sofridas

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Notas:

O Desp 14523/2010 de 17-Set DR.IIS [182] determina que o processo de revisão dos actos de classificação a que correspondam as categorias de conjunto ou sítio, referidos no nº 1 do art. 77º do presente diploma (actos de classificação de bens imóveis anteriores à entrada em vigor do mesmo) esteja concluído até 31.12.2014.

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DataTextoDiploma
2012-12-28

Alterado o art. 78º do presente diploma, na redação do Dec Lei 115/2011, de 05-dez, pelo DEC LEI.265/2012.28.12.2012.PCM, DR.IS [251] de 28.12.2012

Decreto-Lei n.º 265/2012 - Diário da República n.º 251/2012, Série I de 2012-12-28
2011-12-05

Alterado o art. 78º pelo DEC LEI.115/2011.05.12.2011.PCM, DR.IS [232] de 05.12.2011

Decreto-Lei n.º 115/2011 - Diário da República n.º 232/2011, Série I de 2011-12-05
2010-12-30

Prorrogado até 31.12.2011, o prazo para conclusão dos procedimentos relativos à classificação de bens imóveis em curso, previsto no art. 78º do presente diploma, pelo DESP.19338/2010.30.12.2010.IGESPAR-MC, DR.IIS [252] de 30.12.2010

Despacho n.º 19338/2010 - Diário da República n.º 252/2010, Série II de 2010-12-30
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