Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/A

Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13

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2016-02-02

Revogado (a partir de 10.02.2016) pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 22/2016, Série I de 2016-02-02

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 22/2016, Série I de 2016-02-02
2012-01-17

Integradas outras duas finalidades no nº 1 do art. 8º, assim como é intergrado o domínio "Ascensores e outros dispositivos eletromecânicos fixos de transporte de pessoas" no nº 2 do art. 12º pelo DLR.4/2012/A.17.01.2012.AL-RAA, DR.IS [12] de 17.01.2012

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2012/A - Diário da República n.º 12/2012, Série I de 2012-01-17
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