Portaria n.º 1247/2009

Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    1247/2009
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 198, de 2009-10-13, Pág. 7551 - 7552
  • Entrada em Vigor:
    2009-10-14
Vigência Condicionada

Notas aos Dados Gerais

Os prazos referidos no n.º 2 do artigo 2.º, no n.º 2 do artigo 10.º, nos n.os 5 e 6 do artigo 11.º e no n.º 1 do artigo 19.º terminam em 28.10.2009 (15 dias após a publicação da presente portaria).

Resumo

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 1325/2008, de 18 de Novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.º 361/2008, do Conselho, de 14 de Abril, e pelo Regulamento (CE) n.º 1580/2007, da Comissão, de 21 de Dezembro.