Decreto-Lei n.º 292/2009

Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13

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DataTextoDiploma
2019-10-30

Alterado, a partir de 01.01.2020, o art. 29.º, na redação do presente diploma, do Código do IVA, aprovado pelo Dec Lei 394-B/84 de 26-dez, renumerado e na versão republicada do Código pelo Dec Lei 102/2008 de 20-jun, retificado pela Decl-Ret 44-A/2008 de 13-ago, pelo(a) Decreto-Lei n.º 165/2019 - Diário da República n.º 209/2019, Série I de 2019-10-30

Decreto-Lei n.º 165/2019 - Diário da República n.º 209/2019, Série I de 2019-10-30
2019-02-15

Alterado, a partir de 16.02.2019, e nos termos do disposto no art. 45.º, o art. 29.º do Código do IVA, aprovado pelo Dec Lei 394-B/84 de 26-dez, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 28/2019 - Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15

Decreto-Lei n.º 28/2019 - Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15
2018-10-31

Alterados os arts. 3.º e 5.º do Dec Lei 8/2007, de 17-jan, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 87/2018 - Diário da República n.º 210/2018, Série I de 2018-10-31

Decreto-Lei n.º 87/2018 - Diário da República n.º 210/2018, Série I de 2018-10-31
2015-01-16

Alterado o art. 9.º-A do Dec Lei 8/2007 de 17-jan, aditado pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 10/2015 - Diário da República n.º 11/2015, Série I de 2015-01-16 nos termos do n.º 5 do art. 15.º deste

Decreto-Lei n.º 10/2015 - Diário da República n.º 11/2015, Série I de 2015-01-16
2014-12-31

Alterados, a partir de 05.01.2015, os arts. 69.º (anterior art. 63.º, renumerado pelo Dec Lei 159/2009 de 13-jul) e 117.º (anterior art. 109.º, renumerado pelo Dec Lei 159/2009 de 13-jul), ambos do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC) aprovado pelo Dec. Lei 442-B/88 de 30-nov, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-C/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-C/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2014-12-31

Alterados os arts. 5.º, 12.º e 127.º do Código do IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88, de 30-nov, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-E/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-E/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2014-12-31

Alterado o art 29.º(anterior art. 28.º), do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA), aprovado pelo Dec Lei 394-B/84 de 26-dez, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2014-01-16

Dada nova redação aos arts. 69.º, 104.º e 120.º do Código do IRC, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-nov, alterado pelo presente diploma, pela LEI.2/2014.16.01.2014.AR, DR.IS [11] de 16.01.2014

Lei n.º 2/2014 - Diário da República n.º 11/2014, Série I de 2014-01-16
2013-12-31

Alterado o art. 5º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código do IRS), aprovado pelo Dec Lei 442-A/88, de 30-nov, na redação do presente diploma, pela LEI.83-C/2013.31.12.2013.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.20133

Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-31
2013-12-31

Alterado o art. 29º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA), aprovado pelo Dec Lei 394-B/84 de 26-dez, na redação do presente diploma, pela LEI.83-C/2013.31.12.2013.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2013

Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-31
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DataTexto
2007-01-17

Altera, a partir de 01.01.2010, os arts.3.º e 5.º e adita o art. 9.º-A ao Dec Lei 8/2007 de 17-Jan, DR.IS [12]

1989-07-01

Altera, a partir de 18.10.2009, o art. 16.º (na redacção do Dec Lei 433/99, de 26-Out, Lei 109-B/2001, de 27-Dez e Lei 32-B/2002 de 30-Dez), do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Dec Lei 215/89 de 01-Jul, DR.IS [149], revisto e republicado pelo Dec Lei 198/2001 de 03-Jul

1988-11-30

Altera, a partir de 18.10.2009, o art 5º (na redacção do Dec Lei 141/92, de 17-Jul, do Dec Lei 257-B/96, de 31-Dez, da Lei 109-B/2001, de 27-Dez e da Lei 32-B/2002, de 30-Dez), 12.º (na redacção da Lei 101/89, de 29-Dez, da Lei 109-B/2001, de 27-Dez e da Lei 67-A/2007, de 31-Dez), 27.º, 86.º (este último na redacção das Leis 67-A/2007 de 31-Dez, 53-A/2006 de 29-Dez, 60-A/2005 de 30-Dez, 55-B/2004 de 30-Dez, 107-B/2003, de 31-Dez, 32-B/2002, de 30-Dez, 109-B/2001, de 27-Dez, e dos Dec Leis 472/99, de 08-Nov e 141/92, de 17-Jul), 87.º (na redacção do Dec Lei 472/99, de 08-Nov, do Dec Lei 198/2001, de 03-Jul, da Lei 109-B/2001, de 27-Dez, da Lei 32-B/2002, de 30-Dez, da Lei 107-B/2003, de 31-Dez, da Lei 55-B/2004, de 30-Dez, da Lei 53-A/2006, de 29-Dez e da Lei 67-A/2007, de 31-Dez), 113.º (na redacção da Lei 30-G/2000 de 29-Dez - esta alteração entra em vigor em 01.01.2010, aplicando-se às obrigações declarativas a cumprir desde essa data), e 127.º (na redacção das Leis 167-A/2007 de 31-Dez e 10-B/96 de 23-Mar - esta alteração entra em vigor em 01.01.2010, aplicando-se às obrigações declarativas a cumprir desde essa data), todos do Código de IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov, DR.IS [277]Supl, revisto e republicado pelo Dec Lei 198/2001 de 03-Jul

1988-11-30

Altera, a partir de 01.01.2010, o art. 69º (na redacção da Lei 101/89, de 29-Dez, Lei 65/90, de 28-Dez, Dec Lei 360/91, de 28-Set, Dec Lei 123/92, de 02-Jul, Lei 39-B/94, de 27-Dez, Dec Lei 25/98, de 10-Fev, Dec Lei 44/98, de 03-Mar, Lei 3-B/2000, de 04-Abr, Lei 30-G/2000, de 29-Dez, Dec Lei 221/2001, de 07-Ago, Lei 32-B/2002, de 30-Dez, Lei 50/2005, de 30-Ago, Dec Lei 211/2005, de 07-Dez e Lei 53-A/2006 de 29-Dez), 104º (na redacção do Dec Lei 166/94, de 09-Jun, e Dec Lei 55/2000, de 14-Abr e Lei 30-G/2000 de 29-Dez), 107.º, 108.º (este último na redacção do Dec Lei 138/92 de 17-Jun), 117.º, 120.º, 121.º (este último na redacção do Dec Lei 221/2001 de 07-Ago) e 141.º, todos do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, DR.IS [277]-2ºSupl, revisto e republicado pelo Dec Lei 198/2001 de 03-Jul, posteriormente republicado pelo Dec Lei 159/2009 de 13-Jul

1986-12-03

Altera, a partir de 01.01.2010, o art. 15.º (na redacção do Dec Lei 116/2008 de 04-Jul, Dec Lei 8/2007 de 17-Jan, Dec Lei 76-A/2006 de 29-Mar, Dec Lei 2/2005, de 04-Jan, Dec Lei 410/99, de 15-Out, Dec Lei 216/94, de 20-Ago, e Dec Lei 31/93, de 12-Fev), do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86 de 03-Dez, DR.IS [278], republicado pelo Dec Lei 76-A/2006 de 29-Mar

1984-12-26

Altera, a partir de 01.01.2010, a al. h) do nº 1 do art. 29º (na redacção dos Decretos Leis 206/96, de 26-Out, 179/2002, de 03-Ago, 102/2008, de 20-Jun, 136-A/2009, de 05-Jun e 186/2009 de 12-Ago) do Código do IVA, aprovado pelo Dec Lei 394-B/84 de 26-Dez, DR.IS [297]Supl, republicado pelo Dec Lei 102/2008 de 20-Jun

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