Decreto-Lei n.º 292/2009

Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13

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DiplomaDataTexto
Lei n.º 3-B/2000 - Diário da República n.º 80/2000, 2º Suplemento, Série I-A de 2000-04-042009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art 69º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, na redacção do presente diploma, republicado pe ...
Decreto-Lei n.º 55/2000 - Diário da República n.º 89/2000, Série I-A de 2000-04-142009-10-13Alterado a partir de 01.01.2010, o art 104º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, na redacção do presente diploma, republicado pe ...
Lei n.º 30-G/2000 - Diário da República n.º 299/2000, 3º Suplemento, Série I-A de 2000-12-292009-10-13Alterados, a partir de 01.01.2010, os arts 69º e 104º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, na redacção do presente diploma, repu ...
Decreto-Lei n.º 198/2001 - Diário da República n.º 152/2001, Série I-A de 2001-07-032009-10-13Alterados, a partir de 01.01.2010, os arts 69º, 104º, 107.º, 108.º, 117.º, 120.º, 121.º e 141.º, todos do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 ...
Decreto-Lei n.º 221/2001 - Diário da República n.º 182/2001, Série I-A de 2001-08-072009-10-13Alterados, a partir de 01.01.2010, os arts 69º e 121.º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, na redacção do presente diploma, rep ...
Lei n.º 32-B/2002 - Diário da República n.º 301/2002, 2º Suplemento, Série I-A de 2002-12-302009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art 69º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, na redacção do presente diploma, republicado pe ...
Lei n.º 50/2005 - Diário da República n.º 166/2005, Série I-A de 2005-08-302009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art 69º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, na redacção do presente diploma, republicado pe ...
Decreto-Lei n.º 211/2005 - Diário da República n.º 234/2005, Série I-A de 2005-12-072009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art 69º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, na redacção do presente diploma, republicado pe ...
Lei n.º 53-A/2006 - Diário da República n.º 249/2006, 1º Suplemento, Série I de 2006-12-292009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art 69º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, na redacção do presente diploma, republicado pe ...
Decreto-Lei n.º 159/2009 - Diário da República n.º 133/2009, Série I de 2009-07-132009-10-13Alterados, a partir de 01.01.2010, os arts 69º, 104º, 107.º, 108.º, 117.º, 120.º, 121.º e 141.º, todos do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 ...