Decreto-Lei n.º 292/2009

Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13

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DiplomaDataTexto
Lei n.º 107-B/2003 - Diário da República n.º 301/2003, 2º Suplemento, Série I-A de 2003-12-312009-10-13Alterados, a partir de 18.10.2009, os arts 86.º e 87.º do Código de IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov, republicado pelo Dec Lei 198/2001 d ...
Lei n.º 55-B/2004 - Diário da República n.º 304/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-302009-10-13Alterados, a partir de 18.10.2009, os arts 86.º e 87.º do Código de IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov, republicado pelo Dec Lei 198/2001 d ...
Lei n.º 60-A/2005 - Diário da República n.º 250/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-302009-10-13Alterado, a partir de 18.10.2009, o art. 86.º do Código de IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov, republicado pelo Dec Lei 198/2001 de 03-Jul, ...
Lei n.º 53-A/2006 - Diário da República n.º 249/2006, 1º Suplemento, Série I de 2006-12-292009-10-13Alterados, a partir de 18.10.2009, os arts 86.º e 87.º do Código de IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov, republicado pelo Dec Lei 198/2001 d ...
Lei n.º 67-A/2007 - Diário da República n.º 251/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-12-312009-10-13Alterados, a partir de 18.10.2009, os arts 12.º, 86.º, 87.º e 127.º (esta última alteração entra em vigor em 01.01.2010, aplicando-se às obrigações de ...