Decreto-Lei n.º 292/2009

Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 403/86 - Diário da República n.º 278/1986, Série I de 1986-12-032009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art. 15.º (na redacção do Dec Lei 116/2008 de 04-Jul, Dec Lei 8/2007 de 17-Jan, Dec Lei 76-A/2006 de 29-Mar, Dec L ...
Decreto-Lei n.º 31/93 - Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-122009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art. 15.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86 de 03-Dez, na redacção do presente diploma, ...
Decreto-Lei n.º 216/94 - Diário da República n.º 192/1994, Série I-A de 1994-08-202009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art. 15.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86 de 03-Dez, na redacção do presente diploma, ...
Decreto-Lei n.º 410/99 - Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-152009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art. 15.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86 de 03-Dez, na redacção do presente diploma, ...
Decreto-Lei n.º 2/2005 - Diário da República n.º 2/2005, Série I-A de 2005-01-042009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art. 15.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86 de 03-Dez, na redacção do presente diploma, ...
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - Diário da República n.º 63/2006, 1º Suplemento, Série I-A de 2006-03-292009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art. 15.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86 de 03-Dez, na redacção e republicação do pr ...
Decreto-Lei n.º 8/2007 - Diário da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-172009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art. 15.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86 de 03-Dez, na redacção do presente diploma, ...
Decreto-Lei n.º 116/2008 - Diário da República n.º 128/2008, Série I de 2008-07-042009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art. 15.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86 de 03-Dez, na redacção do presente diploma, ...