Decreto-Lei n.º 292/2009

Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 442-B/88 - Diário da República n.º 277/1988, 2º Suplemento, Série I de 1988-11-302009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art. 69º (na redacção da Lei 101/89, de 29-Dez, Lei 65/90, de 28-Dez, Dec Lei 360/91, de 28-Set, Dec Lei 123/92, d ...
Decreto-Lei n.º 65/90 - Diário da República n.º 47/1990, Série I de 1990-02-242009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art 69º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, na redacção do presente diploma, republicado pe ...
Decreto-Lei n.º 360/91 - Diário da República n.º 224/1991, Série I-A de 1991-09-282009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art 69º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, na redacção do presente diploma, republicado pe ...
Lei n.º 101/89 - Diário da República n.º 298/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-12-292009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art 69º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, na redacção do presente diploma, republicado pe ...
Decreto-Lei n.º 123/92 - Diário da República n.º 150/1992, Série I-A de 1992-07-022009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art 69º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, na redacção do presente diploma, republicado pe ...
Decreto-Lei n.º 138/92 - Diário da República n.º 163/1992, Série I-A de 1992-07-172009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art 108.º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, na redacção do presente diploma, republicado ...
Decreto-Lei n.º 166/94 - Diário da República n.º 133/1994, Série I-A de 1994-06-092009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art 104º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, na redacção do presente diploma, republicado p ...
Lei n.º 39-B/94 - Diário da República n.º 298/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-12-272009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art 69º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, na redacção do presente diploma, republicado pe ...
Decreto-Lei n.º 25/98 - Diário da República n.º 34/1998, Série I-A de 1998-02-102009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art 69º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, na redacção do presente diploma, republicado pe ...
Decreto-Lei n.º 44/98 - Diário da República n.º 52/1998, Série I-A de 1998-03-032009-10-13Alterado, a partir de 01.01.2010, o art 69º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, na redacção do presente diploma, republicado pe ...