Decreto-Lei n.º 292/2009

Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 394-B/84 - Diário da República n.º 297/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-12-262009-10-13Alterada, a partir de 01.01.2010, a al. h) do nº 1 do art. 29º ( na redacção dos Decretos Leis 206/96, de 26-Out, 179/2002, de 03-Ago, 102/2008, de 20 ...
Decreto-Lei n.º 206/96 - Diário da República n.º 249/1996, Série I-A de 1996-10-262009-10-13Alterada, a partir de 01.01.2010, a al. h) do nº 1 do art. 29º do Código do IVA, aprovado pelo Dec Lei 394-B/84 de 26-Dez, na redacção do presente dip ...
Decreto-Lei n.º 179/2002 - Diário da República n.º 178/2002, Série I-A de 2002-08-032009-10-13Alterada, a partir de 01.01.2010, a al. h) do nº 1 do art. 29º do Código do IVA, aprovado pelo Dec Lei 394-B/84 de 26-Dez, na redacção do presente dip ...
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Diário da República n.º 118/2008, Série I de 2008-06-202009-10-13Alterada, a partir de 01.01.2010, a al. h) do nº 1 do art. 29º do Código do IVA, aprovado pelo Dec Lei 394-B/84 de 26-Dez, na redacção e republicação ...
Decreto-Lei n.º 136-A/2009 - Diário da República n.º 109/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-06-052009-10-13Alterada, a partir de 01.01.2010, a al. h) do nº 1 do art. 29º do Código do IVA, aprovado pelo Dec Lei 394-B/84 de 26-Dez, na redacção do presente dip ...
Decreto-Lei n.º 186/2009 - Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-122009-10-13Alterada, a partir de 01.01.2010, a al. h) do nº 1 do art. 29º do Código do IVA, aprovado pelo Dec Lei 394-B/84 de 26-Dez, na redacção do presente dip ...