Decreto-Lei n.º 292/2009

Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 442-A/88 - Diário da República n.º 277/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-11-302009-10-13Alterados, a partir de 18.10.2009, o art 5º (na redacção do Dec Lei 141/92, de 17-Jul, do Dec Lei 257-B/96, de 31-Dez, da Lei 109-B/2001, de 27-Dez e ...
Lei n.º 101/89 - Diário da República n.º 298/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-12-292009-10-13Alterado, a partir de 18.10.2009, o art 12.º do Código de IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov, republicado pelo Dec Lei 198/2001 de 03-Jul, ...
Decreto-Lei n.º 141/92 - Diário da República n.º 163/1992, Série I-A de 1992-07-172009-10-13Alterados, a partir de 18.10.2009, os arts 5º e 86.º, do Código de IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov, republicado pelo Dec Lei 198/2001 de ...
Lei n.º 10-B/96 - Diário da República n.º 71/1996, 2º Suplemento, Série I-A de 1996-03-232009-10-13Alterado, a partir de 18.10.2009, o art. 127.º (esta alteração entra em vigor em 01.01.2010, aplicando-se às obrigações declarativas a cumprir desde e ...
Decreto-Lei n.º 257-B/96 - Diário da República n.º 302/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-12-312009-10-13Alterado, a partir de 18.10.2009, o art 5º do Código de IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov, republicado pelo Dec Lei 198/2001 de 03-Jul, pe ...
Decreto-Lei n.º 472/99 - Diário da República n.º 260/1999, Série I-A de 1999-11-082009-10-13Alterados, a partir de 18.10.2009, os arts 86.º e 87.º do Código de IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov, republicado pelo Dec Lei 198/2001 d ...
Lei n.º 30-G/2000 - Diário da República n.º 299/2000, 3º Suplemento, Série I-A de 2000-12-292009-10-13Alterado, a partir de 18.10.2009, o art.113.º (esta última alteração entra em vigor em 01.01.2010, aplicando-se às obrigações declarativas a cumprir d ...
Decreto-Lei n.º 198/2001 - Diário da República n.º 152/2001, Série I-A de 2001-07-032009-10-13Alterados, a partir de 18.10.2009, os arts 5º, 12.º, 27.º, 86.º, 87.º, 113.º e 127.º(estas 2 últimas alterações entram em vigor em 01.01.2010, aplican ...
Lei n.º 109-B/2001 - Diário da República n.º 298/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-12-272009-10-13Alterados, a partir de 18.10.2009, os arts 5º, 12.º, 86.º e 87.º do Código de IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov, republicado pelo Dec Lei ...
Lei n.º 32-B/2002 - Diário da República n.º 301/2002, 2º Suplemento, Série I-A de 2002-12-302009-10-13Alterados, a partir de 18.10.2009, os arts 5º, 86.º e 87.º do Código de IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-Nov, republicado pelo Dec Lei 198/20 ...