Decreto-Lei n.º 290/2009

Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12

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DataTextoDiploma
2015-06-17

Alterados os arts. 1.º, 5.º, 6.º, 8.º, 16.º, 17.º, 19.º, 20.º, 23.º, 25.º a 27.º, 29.º a 34.º, 36.º, 39.º, 44.º a 47.º, 54.º a 56.º, 59.º, 69.º a 71.º, 77.º a 81.º, 93.º e 94.º, alterada a denominação das secções IV a VII do capítulo IV, a denominação do capítulo V e a composição do capítulo X, aditado o o art 91.º-A e revogada a al. d) do n.º 1 do art 1.º e os n.os 5 e 6 do art 29.º do presente diploma (na versão republicada pelo Dec Lei 131/2013 de 11-set), pelo(a) Decreto-Lei n.º 108/2015 - Diário da República n.º 116/2015, Série I de 2015-06-17, que republicou em anexo

Decreto-Lei n.º 108/2015 - Diário da República n.º 116/2015, Série I de 2015-06-17
2013-09-11

Alterados os arts. 5.º, 29.º, 33.º, 34.º, 41.º, 44.º, 52.º (este último na redação da Lei 24/2011, de 16-jun), 57.º, 69.º, 72.º, 74.º (este último na redação da Lei 24/2011, de 16-jun), e 76.º e revogada a al. d) do art. 5.º, o n.º 2 do art. 59.º, o art. 73.º, a al. c) do n.º 3 do art. 74.º e art. 75.º, do presente diploma e repúblicado, pelo DEC LEI.131/2013.11.09.2013.MECO, DR.IS [175] de 11.09.2013, e e

Decreto-Lei n.º 131/2013 - Diário da República n.º 175/2013, Série I de 2013-09-11
2011-06-16

Alterados e renumerados os arts. 45.º, 51.º, 52.º, 53.º, 71.º, 74.º e 77.º pela LEI.24/2011.16.06.2011.AR, DR.IS [115] de 16.06.2011, com a entrada em vigor da mesma

Lei n.º 24/2011 - Diário da República n.º 115/2011, Série I de 2011-06-16
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