Decreto-Lei n.º 276/2009

Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2020-12-31

Atualizadas, as taxas previstas no art. 23.º do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31, nos termos do seu art. 319.º

Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31
2020-03-31

Atualizadas as taxas previstas no art. 23.º do presente diploma pelo(a) Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31 nos termos do seu art. 299.º

Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Foi encontrada 1 associação directa.
Associações
DataTexto
2006-06-21

Revoga o Dec Lei 118/2006, de 21-Jun DR. IS-A [118]

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas