Decreto-Lei n.º 278/2009

Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02

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DataTextoDiploma
2017-08-31

Alterados os arts. 1.º, 2.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 4.º, 5.º(o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 9.º, 10.º, 11.º, 13.º, 14.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º (os dois últimos na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 21.º, 22.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 29.º, 31.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 39.º, 40.º, 42.º, 43.º (os dois últimos na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 47.º, 49.º, 50.º, 52.º, 55.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 57.º, 59.º, 60.º, 62.º, 64.º, 66.º, 67.º, 69.º, 70.º, 71.º, 72.º, 73.º, 74.º, 75.º, 77.º (o último na redação do Dec Lei 131/2010 de 14-dez), 78.º, 78.º-A (o último na redação do Dec Lei 131/2010 de 14-dez), 79.º, 81.º, 86.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 88.º, 89.º, 96.º, 98.º, 101.º, 104.º (o último na redação do Dec Lei 131/2010 de 14-dez), 105.º, 112.º, 113.º, 114.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 115.º, 117.º, 118.º, 122.º, 123.º, 127.º (o último na redação da Lei 64-B/2011 de 30-dez), 128.º, 131.º, 132.º, 133.º, 135.º, 136.º, 139.º, 146.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 147.º, 149.º, 151.º, 155.º, 156.º, 157.º, 158.º, 164.º, 165.º, 168.º, 173.º, 174.º, 179.º, 184.º,187.º, 188.º, 189.º, 190.º, 191.º, 198.º, 206.º, 237.º, 238.º, 240.º, 245.º, 252.º, 253.º, 256.º, 257.º, 258.º, 259.º, 260.º, 261.º, 267.º, 275.º, 276.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 280.º, 283.º, 284.º, 285.º (o último na redação do Dec Lei 214-G/2015 de 02-out), 287.º, 295.º, 302.º, 307.º, 312.º, 313.º, 314.º, 315.º, 318.º, 319.º, 329.º, 338.º, 348.º, 354.º, 370.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 372.º, 378.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 380.º, 384.º, 410.º, 413.º, 429.º, 454.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 455.º, 456.º, 457.º, 458.º, 460.º, 461.º, 462.º, 463.º, 464.º, 465.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 470.º e 472.º (o último na redação do Dec Lei 131/2010 de 14-dez), os anexos i, ii (ambos na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), iii e v (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), bem como a sistemática da epígrafe do capítulo i do título ii da parte ii, a epígrafe do capítulo i do título iii da parte ii, a epígrafe da secção iii do capítulo i do título iii da parte ii, a epígrafe do título i da parte iii, a epígrafe da parte iv e a epígrafe do artigo 381.º, aditados os arts. 1.º-A, 5.º-A, 5.º-B, 6.º-A, 6.º-B, 27.º-A, 30.º-A, 35.º-A, 46.º-A, 49.º-A, 54.º-A, 55.º-A, 62.º-A, 87.º-A, 218.º-A a 218.º-D, 219.º-A a 219.º-J, 241.º-A a 241.º-D, 250.º-A a 250.º-D, 256.º-A, 266.º-A a 266.º-C, 290.º-A, 299.º-B, 301.º-A, 318.º-A, 321.º-A, 410.º-A, 420.º-A, 454.º-A a 454.º-C, 464.º-A, 474.º, 475.º e 476.º, os anexos vii, viii, ix, x, xi, xii, xiii e xiv, um capítulo vi ao título iii da parte ii com a epígrafe «Parceria para a inovação», um capítulo iv ao título iv da parte ii com a epígrafe «Serviços sociais e outros serviços específicos», um título vi-A à parte ii com a epígrafe «Alienação de bens móveis», um capítulo i à parte iv com a epígrafe «Governação» e um capítulo ii à parte iv com a epígrafe «Regime sancionatório», e revogados os nºs 4 e 6 do art. 1.º, os n.ºs 5, 6 e 7 do art. 5.º, o art. 6.º, as als. c), d), e), f), g), h) e i) do n.º 1 do art. 9.º, o n.º 3 do art. 10.º, os n.ºs 2 e 3 do art. 20.º, o n.º 3 do art. 22.º, a al. f) do n.º 1 e a al. c) do n.º 2 do art. 24.º, o n.º 2 do art. 27.º, a al. e) do n.º 1 e os n.ºs 2, 3 e 4 do art. 29.º, o art. 30.º, os n.ºs 7, 8 e 9 do art. 32.º, o n.º 2 do art. 33.º, os n.ºs 13 e 14 do art. 49.º, a al. g) do n.º 1 do art. 55.º, a al. d) do n.º 1 do art. 57.º, o art. 61.º, os n.ºs 2 e 3 do art. 62.º, o n.º 2 do art. 80.º, os n.ºs 3, 4, 5, 6 e 7 do art. 81.º, os arts. 82.º, 83.º e 84.º, o n.º 5 do art. 86.º, o n.º 2 do art. 98.º, o n.º 2 do art. 100.º, o n.º 5 do art. 105.º, o art. 108.º, o n.º 3 do art. 115.º, o n.º 2 do art. 127.º, os n.ºs 4 e 8 do art. 131.º, os n.ºs 3 e 6 do art. 132.º, os n.ºs 3, 4 e 5 do art. 133.º, o art. 134.º, o n.º 4 do art. 136.º, o n.º 2 do art. 157.º, o n.º 2 do art. 160.º, a al. i) do n.º 1 do art. 164.º, a al. e) do n.º 1 e os n.ºs 2 e 5 do art. 165.º, a al. j) do n.º 2 do art. 189.º, os arts. 219.º, 220.º, 221.º, 222.º, 223.º, 224.º, 225.º, 226.º, 227.º, 228.º, 229.º, 230.º, 231.º, 232.º, 233.º, 234.º, 235.º e 236.º, o art. 239.º, os arts. 241.º, 242.º, 243.º e 244.º, o n.º 5 do art. 253.º, o n.º 3 do art. 261.º, o n.º 3 do art. 283.º, o art. 283.º-A, o n.º 6 do art. 295.º, o n.º 2 do art. 357.º, o n.º 2 do art. 358.º, os arts. 376.º e 377.º, o n.º 5 do art. 378.º, o n.º 4 do art. 454.º, o n.º 2 do art. 461.º, o n.º 2 do art. 465.º, o art. 466.º e o anexo iv do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Dec Lei 18/2008 de 29-jan, na versão republicada do código pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, nos termos do disposto nos seus arts. 12.º e 13.º, que procede à sua republicação

Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31
2012-07-12

Alterados os art.s 2º, 5º, 55º, 58º, 86º e 370º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Dec Lei 18/2008, de 29-jan, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.149/2012.12.07.2012.MEE, DR.IS [134] de 12.07.2012

Decreto-Lei n.º 149/2012 - Diário da República n.º 134/2012, Série I de 2012-07-12
2010-04-27

Alterados, a partir de 01.09.2010, os arts. 299º e 326º e aditado o art. 299º-A ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Dec Lei 18/2008, de 29-Jan, republicado pelo presente diploma, pela LEI.3/2010.27.04.2010.AR, DR.IS [81] de 27.04.2010

Lei n.º 3/2010 - Diário da República n.º 81/2010, Série I de 2010-04-27
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