Portaria n.º 1127/2009

Diário da República n.º 191/2009, Série I de 2009-10-01

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DataTextoDiploma
2014-12-31

Revogado, a partir de 05.01.2015, o presente diploma, alterado e republicado pela Port 1324/2010 de 29-dez, pelo(a) Lei n.º 82-D/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-D/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2010-12-29

Alterados os arts. 8º, 9º, 10º a 14º, 15º, 16º a 19º, 21º e 22º, revogados o nº6 do art. 11º, o nº5 do art. 14º e o nº4 do art. 22º e republicado o Regulamento de Aplicação do Produto da Taxa de Gestão de Resíduos, aprovado em anexo ao presente diploma, pela PORT.1324/2010.29.12.2010.MAOT, DR.IS [251] de 29.12.2010

Portaria n.º 1324/2010 - Diário da República n.º 251/2010, Série I de 2010-12-29
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