Portaria n.º 1127/2009

Diário da República n.º 191/2009, Série I de 2009-10-01

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    1127/2009
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 191, de 2009-10-01, Pág. 7107 - 7113
  • Entrada em Vigor:
    2010-01-01
Revogado

Notas aos Dados Gerais

O disposto no nº 2º produz efeitos em 02.10.2009

Resumo

Aprova o Regulamento Relativo à Aplicação do Produto da Taxa de Gestão de Resíduos.