Decreto-Lei n.º 248/2009

Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22

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DataTextoDiploma
2019-05-27

Alterados, a partir de 01.06.2019, os arts. 7.º, 9.º, 12.º e 18.º, aditados os arts. 10.º-A, 10.º-B, 18.º-A, 18.º-B e 18.º-C e revogados os art. 10.º, o n.º 4 do art. 13.º, o art. 14.º, os n.ºs 6, 7, 8 e 9 do art. 18.º, o n.º 2 do art. 21.º e os arts. 22.º, 23.º, 24.º, 25.º e 27.º do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 71/2019 - Diário da República n.º 101/2019, Série I de 2019-05-27, nos termos dos seus arts. 10.º e 11.º, que republica onde para aqueles efeitos as referências à Lei 12-A/2008 de 27-fev devem considerar-se feitas às respetivas disposições da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20-jun

Decreto-Lei n.º 71/2019 - Diário da República n.º 101/2019, Série I de 2019-05-27
2013-10-07

Alterado o art. 15.º do Dec Lei 28/2008 de 22-fev, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.137/2013.07.10.2013.MS, DR.IS [193] de 07.10.2013

Decreto-Lei n.º 137/2013 - Diário da República n.º 193/2013, Série I de 2013-10-07
2012-11-27

Alterados os art.s 15.º e 25.º do Dec Lei 28/2008, de 22-fev, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.253/2012.27.11.2012.MS, DR.IS [229] de 27.11.2012

Decreto-Lei n.º 253/2012 - Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27
2010-11-11

Alterado, com efeitos a 23.09.2009, o art. 3º pelo DEC LEI.122/2010.11.11.2010.MS, DR.IS [129] de 11.11.2010

Decreto-Lei n.º 122/2010 - Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11
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