Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021
Diário da República n.º 182/2009, Série I de 2009-09-18
Revogada, a partir de 20.10.2015 a presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 368/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
Mantida em vigor a Port.1102/2007, de 07-set, na redação da presente portaria, pelo DEC LEI.151-B/2013.31.10.2013.MAGM, DR.IS [211-2ºSupl] de 31.10.2013, até à entrada em vigor das portarias previstas no mesmo diploma
Altera os nºs. 4 e 7 e republica a Port 1102/2007, de 07-Set DR. IS [173]