Portaria n.º 1067/2009
Diário da República n.º 182/2009, Série I de 2009-09-18
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
1067/2009
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Entidade(s) Emitente(s):
- Ministério das Finanças e da Administração Pública
- Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 182, de 2009-09-18, Pág. 6709 - 6710
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Entrada em Vigor:
2009-09-19
Revogado
Resumo
Altera a Portaria n.º 1102/2007, de 7 de Setembro, que fixa o valor das taxas a cobrar pela autoridade de AIA no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental e procede à sua republicação.