Portaria n.º 1067/2009

Diário da República n.º 182/2009, Série I de 2009-09-18

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    1067/2009
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Finanças e da Administração Pública
    • Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 182, de 2009-09-18, Pág. 6709 - 6710
  • Entrada em Vigor:
    2009-09-19
Revogado

Resumo

Altera a Portaria n.º 1102/2007, de 7 de Setembro, que fixa o valor das taxas a cobrar pela autoridade de AIA no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental e procede à sua republicação.