Lei n.º 110/2009

Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Regulamentado por

Regulamentado por

Foram encontradas 5 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2021-07-06

Decreto-Lei n.º 56-A/2021 - Diário da República n.º 129/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-06 (Art. 100.º do Código)

Decreto-Lei n.º 56-A/2021 - Diário da República n.º 129/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-06
2021-01-15

Decreto-Lei n.º 6-C/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15 (Art. 100.º do Código)

Decreto-Lei n.º 6-C/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15
2020-03-15

Portaria n.º 71-A/2020 - Diário da República n.º 52-A/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-15 (Art. 100.º do Código)

Portaria n.º 71-A/2020 - Diário da República n.º 52-A/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-15
2018-07-02

Decreto Regulamentar n.º 6/2018 - Diário da República n.º 125/2018, Série I de 2018-07-02 (Art. 4.º)

Decreto Regulamentar n.º 6/2018 - Diário da República n.º 125/2018, Série I de 2018-07-02
2017-03-22

Decreto Regulamentar n.º 2/2017 - Diário da República n.º 58/2017, Série I de 2017-03-22 (Art. 4.º)

Decreto Regulamentar n.º 2/2017 - Diário da República n.º 58/2017, Série I de 2017-03-22
Detalhes Ver lista resumida