Lei n.º 110/2009

Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 8-B/2002 - Diário da República n.º 12/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-01-152009-09-16Revogado o presente diploma, a partir de 01.01.2011 (alteração da data de entrada em vigor efectuada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro), na red ...
Decreto-Lei n.º 111/2005 - Diário da República n.º 130/2005, Série I-A de 2005-07-082009-09-16Revogado o Dec Lei 8-B/2002, de 15-Jan, a partir de 01.01.2011 (alteração da data de entrada em vigor efectuada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezemb ...
Decreto-Lei n.º 125/2006 - Diário da República n.º 124/2006, Série I-A de 2006-06-292009-09-16Revogado o Dec Lei 8-B/2002, de 15-Jan, a partir de 01.01.2011 (alteração da data de entrada em vigor efectuada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezemb ...
Lei n.º 40/2007 - Diário da República n.º 163/2007, Série I de 2007-08-242009-09-16Revogado o Dec Lei 8-B/2002, de 15-Jan, a partir de 01.01.2011 (alteração da data de entrada em vigor efectuada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezemb ...
Decreto-Lei n.º 73/2008 - Diário da República n.º 75/2008, Série I de 2008-04-162009-09-16Revogado o Dec Lei 8-B/2002, de 15-Jan, a partir de 01.01.2011 (alteração da data de entrada em vigor efectuada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezemb ...
Decreto-Lei n.º 122/2009 - Diário da República n.º 98/2009, Série I de 2009-05-212009-09-16Revogado o Dec Lei 8-B/2002, de 15-Jan, a partir de 01.01.2011 (alteração da data de entrada em vigor efectuada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezemb ...