Lei n.º 110/2009

Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16

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DiplomaDataTexto
Portaria n.º 1039/2001 - Diário da República n.º 198/2001, Série I-B de 2001-08-272009-09-16Revogado o presente diploma, a partir de 01.01.2011 (alteração da data de entrada em vigor efectuada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro), na red ...
Portaria n.º 311/2005 - Diário da República n.º 58/2005, Série I-B de 2005-03-232009-09-16Revogada, a partir de 01.01.2011 (alteração da data de entrada em vigor efectuada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro), a Port 1039/2001, de 27-A ...