Decreto Regulamentar n.º 25/2009

Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14

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DataTextoDiploma
2015-04-22

Alterados os arts. 1.º (na redação da Lei 64-B/2011, de 30-dez), 2.º (na redação da Lei 2/2014, de 16-jan), 3.º a 5.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 15.º, 16.º e 18.º pelo(a) Decreto Regulamentar n.º 4/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22

Decreto Regulamentar n.º 4/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22
2014-12-31

Dada nova redação ao código 2250 da tabela II anexa ao presente diploma pelo(a) Lei n.º 82-D/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-D/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2014-01-16

Dada nova redação ao art. 2.º pela LEI.2/2014.16.01.2014.AR, DR.IS [11] de 16.01.2014

Lei n.º 2/2014 - Diário da República n.º 11/2014, Série I de 2014-01-16
2011-12-30

Alterado o art. 1º, pela LEI.64-B/2011.30.12.2011.AR, DR.IS [250-Supl] de 30.12.2011

Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30
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