Lei n.º 102/2009

Diário da República n.º 176/2009, Série I de 2009-09-10

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DataTextoDiploma
2019-09-02

Revogado, a partir de 01.10.2019, o n.º 3 do art. 120.º da presente lei, com a versão republicada pela Lei 3/2014 de 28-jan, pelo(a) Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02

Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02
2016-08-23

Alterado, a partir de 22.09.2016, o art. 16.º pelo(a) Lei n.º 28/2016 - Diário da República n.º 161/2016, Série I de 2016-08-23

Lei n.º 28/2016 - Diário da República n.º 161/2016, Série I de 2016-08-23
2015-09-09

Alterados os arts 14.º, 21.º e 77.º (na redação da Lei 3/2014 de 28-jan) da presente lei, pelo(a) Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
2015-05-28

Alterados os arts. 41.º, 53.º, 54.º, 59.º, 64.º e 66.º (todos com a redação dada pela Lei 3/014 de 28-jan, que também a republicou); e revogados as als. b), c) e d) do n.º 1 do art. 41.º, as als. b) e c) do art. 59.º e os n.ºs 3, 4, 5 e 6 do art. 64.º, todos do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 88/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28

Decreto-Lei n.º 88/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28
2014-01-28

Alterados os arts 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 15.º, 18.º, 19.º, 41.º, 43.º, 46.º, 47.º, 49.º, 53.º, 54.º, 59.º, 64.º, 66.º, 68.º, 72.º, 74.º, 75.º, 76.º, 77.º, 78.º, 80.º, 81.º, 82.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 88.º, 90.º, 91.º, 93.º, 94.º, 95.º, 100.º (este último na redação da Lei 42/2012, de 28-ago) 108.º, 111.º, 114.º e 115.º, alterada a sistemática do cap. v, que deixa de estar dividido em secções, passando as suas anteriores secções ii, iii e iv a caps vi, vii e viii, respetivamente, e as subsecções das anteriores secções iii e iv a secções, sem alteração das designações correspondentes ,bem como os caps vi e vii são renumerados como caps ix e x, sem alteração das designações correspondentes, aditados os arts. 73.º-A, 73.º-B, 74.º-A, 96.º-A, e 119.º-A, revogada a al. a) do n.º 2 do art. 8.º, o n.º 1 do art. 47.º, o n.º 7 do art. 74.º, o n.º 6 do art. 80.º, o n.º 5 do art. 81.º, o n.º 3 do art. 83.º, o n.º 5 do art. 86.º e os art.s 97.º, 98.º, 99.º e 113.º da Lei 102/2009, de 10-set, DR.IS [176] e republicada, pela LEI.3/2014.28.01.2014.AR, DR.IS [19] de 28.01.2014

Lei n.º 3/2014 - Diário da República n.º 19/2014, Série I de 2014-01-28
2012-08-28

Revogado, a partir de 26.11.2012, o nº3 do art. 100º pela LEI.42/2012.28.08.2012.AR, DR.IS [166] de 28.08.2012

Lei n.º 42/2012 - Diário da República n.º 166/2012, Série I de 2012-08-28
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Notas:

1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 120.º da presente Lei, a revogação do Decreto-Lei 441/91 de 14 de Novembro, no que se refere ao sector público e aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa, indirecta, regional e local, bem como nos órgãos e serviços referidos no n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, produz efeitos a partir da data de entrada em vigor do diploma que regula a mesma matéria;

2 - Nos termos do n.º 2 do artigo 120.º da presente Lei, a revogação da Portaria 1179/95 de 26 de Setembro, que aprovou o modelo de notificação da modalidade adoptada pelo empregador para a organização do serviço de segurança e de saúde no trabalho, produz efeitos a partir da entrada em vigor da portaria a que se refere o artigo 113.º.

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Associações
DataTexto
2002-02-14

Revoga, a partir de 01.10.2009 e sem prejuízo dos nºs 2 e 3 do art. 120.º, o Dec Lei 29/2002 de 14-Fev, DR.IS-A [38]

1995-09-26

Revoga, a partir de 01.10.2009, a Port 1179/95 de 26 de Setembro, DR.IS-B [223], [A revogação desta Portaria, que aprovou o modelo de notificação da modalidade adoptada pelo empregador para a organização do serviço de segurança e de saúde no trabalho, produz efeitos a partir da entrada em vigor da portaria a que se refere o artigo 113.º] - Ver Notas

1994-02-01

Revoga, a partir de 01.10.2009 e sem prejuízo dos nºs 2 e 3 do art. 120.º, o Dec Lei 26/94 de 01-Fev, DR.IS-A [26]

1991-11-14

Revoga, a partir de 01.10.2009, o Dec Lei 441/91 de 14-Nov, DR.IS-A [262], [a revogação deste diploma, no que se refere ao sector público e aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa, indirecta, regional e local, bem como nos órgãos e serviços referidos no n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, produz efeitos a partir da data de entrada em vigor do diploma que regula a mesma matéria] - ver notas

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