Lei n.º 102/2009

Diário da República n.º 176/2009, Série I de 2009-09-10

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Outros Tipos
Outros Tipos:
Direito da União Europeia

Direito da União Europeia

Foram encontradas 7 associações directas.
Associações
DataTexto
1998-05-05

Directiva n.º 98/24/CE, do Conselho, de 5 de Maio

1994-08-20

Directiva n.º 94/33/CE, do Conselho, de 20 de Agosto

1992-10-28

Directiva n.º 92/85/CEE, do Conselho, de 28 de Novembro

1991-07-29

Directiva n.º 91/383/CEE, do Conselho, de 29 de Julho

1990-12-31

Directiva n.º 90/679/CEE, do Conselho, de 31 de Dezembro alterada pela Directiva n.º 93/88/CEE, do Conselho, de 29 de Outubro

1990-07-26

Directiva n.º 90/394/CEE, do Conselho, de 26 de Julho alterada pelas Directivas n.ºs 97/42/CE, do Conselho, de 8 de Julho, e 1999/38/CE, do Conselho, de 1 de Junho

1989-06-29

Directiva n.º 89/391/CEE, do Conselho, de 29 de Junho, alterada pela Directiva n.º 2007/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho.

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