Lei n.º 100/2009

Diário da República n.º 173/2009, Série I de 2009-09-07

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 442-B/88 - Diário da República n.º 277/1988, 2º Suplemento, Série I de 1988-11-302009-09-07Alterado o art. 81º (com a redacção do Dec Lei 7/96 de 07-Fev, do Dec Lei 472/99 de 08-Nov, da Lei 3-B/2000 de 04-Abr, da Lei 109-B/200 de 21-Dez, da ...
Decreto-Lei n.º 7/96 - Diário da República n.º 32/1996, Série I-A de 1996-02-072009-09-07Alterado o art. 81º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, com a redacção constante do presente diploma, pela LEI.100/2009.07.09.2 ...
Decreto-Lei n.º 472/99 - Diário da República n.º 260/1999, Série I-A de 1999-11-082009-09-07Alterado o art. 81º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, com a redacção constante do presente diploma, pela LEI.100/2009.07.09.2 ...
Lei n.º 3-B/2000 - Diário da República n.º 80/2000, 2º Suplemento, Série I-A de 2000-04-042009-09-07Alterado o art. 81º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, com a redacção constante do presente diploma, pela LEI.100/2009.07.09.2 ...
Decreto-Lei n.º 198/2001 - Diário da República n.º 152/2001, Série I-A de 2001-07-032009-09-07Alterado o art. 81º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, revisto e republicado pelo presente diploma, pela LEI.100/2009.07.09.20 ...
Lei n.º 109-B/2001 - Diário da República n.º 298/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-12-272009-09-07Alterado o art. 81º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, com a redacção constante do presente diploma, pela LEI.100/2009.07.09.2 ...
Lei n.º 32-B/2002 - Diário da República n.º 301/2002, 2º Suplemento, Série I-A de 2002-12-302009-09-07Alterado o art. 81º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, com a redacção constante do presente diploma, pela LEI.100/2009.07.09.2 ...
Lei n.º 107-B/2003 - Diário da República n.º 301/2003, 2º Suplemento, Série I-A de 2003-12-312009-09-07Alterado o art. 81º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, com a redacção constante do presente diploma, pela LEI.100/2009.07.09.2 ...
Lei n.º 55-B/2004 - Diário da República n.º 304/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-302009-09-07Alterado o art. 81º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, com a redacção constante do presente diploma, pela LEI.100/2009.07.09.2 ...
Decreto-Lei n.º 192/2005 - Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-072009-09-07Alterado o art. 81º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, com a redacção constante do presente diploma, pela LEI.100/2009.07.09.2 ...