Portaria n.º 982-B/2009

Diário da República n.º 170/2009, 2º Suplemento, Série I de 2009-09-02

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    982-B/2009
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
    • Ministério da Ciência e Tecnologia
    • Ministério das Finanças e da Administração Pública
    • Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 170-2ºSupl, de 2009-09-02, Pág. 5858-(9) - 5858-(10)
  • Entrada em Vigor:
    2009-09-03

Notas aos Dados Gerais

A presente portaria aplica-se com as necessárias adaptações aos serviços de transporte da iniciativa dos municípios que, nos termos do n.º 2 do art. 2.º do Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de Agosto, comuniquem ao IMTT, I. P., a adesão ao sistema «passe sub23@superior.tp».

Resumo

Define as condições de atribuição do «passe sub23@superior.tp», e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado, nos termos do Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de Agosto.