Portaria n.º 982-B/2009

Diário da República n.º 170/2009, 2º Suplemento, Série I de 2009-09-02

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DataTextoDiploma
2012-09-24

Retificado o art. 3º da Port 268-A/2012, de 31-ago, na parte que altera o nº 1 do art. 2º, a al. a) do nº3 e o nº5 do art. 5º do presente diploma, e republicado o anexo a que se refere o mesmo art. 3º, pela DECL-RECT.52/2012.24.09.2012.PCM, DR.IS [185] de 24.09.20122

Declaração de Retificação n.º 52/2012 - Diário da República n.º 185/2012, Série I de 2012-09-24
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