Decreto-Lei n.º 203/2009

Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    203/2009
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 168, de 2009-08-31, Pág. 5725 - 5725

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos a partir de 01.09.2009.

Resumo

Cria o passe sub23@superior.tp, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos.