Decreto-Lei n.º 203/2009
Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31
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Tipo Diploma:
Decreto-Lei
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Número:
203/2009
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Entidade(s) Emitente(s):
- Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 168, de 2009-08-31, Pág. 5725 - 5725
Notas aos Dados Gerais
Produz efeitos a partir de 01.09.2009.
Resumo
Cria o passe sub23@superior.tp, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos.