Decreto-Lei n.º 195/2009

Diário da República n.º 161/2009, Série I de 2009-08-20

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DataTextoDiploma
2013-07-11

Revogado o Dec Lei 379/93, de 05-nov, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.92/2013.11.07.2013.MAMAOT, DR.IS [132] de 11.07.2013

Decreto-Lei n.º 92/2013 - Diário da República n.º 132/2013, Série I de 2013-07-11
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Associações
DataTexto
1996-09-04

Altera, a partir de 01.01.2010, o art. 7.º (aditado pelo Dec Lei 223/2003 de 20-Set), bem como as bases ii, iv, viii, ix, xi, xiv, xv, xix, xxi, xxiii, xxiv, xxvi, xxvii, xxviii, xxix e xli das bases do contrato de concessão da exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de recolha, tratamento e rejeição de efluentes, revoga o art 6.º e a al b) do n.º 11 do art 7.º e os n.os 2 e 3 da base iv, os n.os 3 e 4 da base ix, o n.º 2 da base xii, a subalínea iii) da alínea a) do n.º 1 e o n.º 2 da base xiii, os n.os 2 e 3 da base xxiv, a base xxxiv e o n.º 3 da base xxxviii, das bases do supracitado contrato de concessão, anexas ao Dec Lei 162/96, de 04-Set, DR.IS-A [205] e republica-o no anexo IV, com a redacção actual

1994-12-24

Altera, a partir de 01.01.2010, o art. 6.º(aditado pelo Dec Lei 222/2003 de 20-Set), bem como as bases ii, iv, viii, ix, xi, xiv, xv, xix, xxi, xxiii, xxiv, xxvi, xxvii, xxviii, xxxi e xliii das bases do contrato de concessão da exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e abastecimento de água para consumo público, revoga a al b) do n.º 11 do art. 6.º, os n.os 2 e 3 da base iv, os n.os 3 e 4 da base ix, o n.º 2 da base xii, o n.º 2 da base xix, a subalínea iii) da alínea a) do n.º 1 e o n.º 2 da base xxiii, os n.os 2 e 3 da base xxiv, o n.º 3 da base xxvii e a base xxxvi, das bases do supracitado contrato de concessão, anexas ao Dec Lei 319/94, de 24-Dez, DR.IS-A [296], e republica-o no anexo III, com a redacção actuall

1994-11-16

Altera, a partir de 01.01.2010 o art. 6.º (aditado pelo Dec Lei 221/2003 de 20-Set), bem como, as bases ii, iv, viii, x, xiii, xiv, xv, xvi, xix, xx, xxiii, xxvi, xxviii e xxxvi das bases do contrato de concessão da exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos sólidos urbanos, revoga a al. b) do n.º 11 do artigo 6.º e n.os 2 e 3 da base iv, os n.os 3 e 4 da base viii, o n.º 2 da base xi, a subalínea iii) da alínea a) do n.º 1 e o n.º 2 da base xv, os n.os 2 e 3 da base xvi, a base xxii, o n.º 3 da base xxiii, o n.º 2 da base xxvi e a base xxix, das bases do supracitado contrato de concessão, aprovadas em anexo ao Dec Lei 294/94, de 16 -Nov, DR.IS-A [265] e republica-o no anexo II, com a redacção actual

1993-11-05

Adita, a partir de 01.01.2010, o art. 5.º-A e altera as referências a «Ministro do Ambiente», a «Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais» e a «Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente», contidas no Dec Lei 379/93 de 05-Nov, DR.IS-A [259], pela referência a «membro do Governo responsável pela área do ambiente», e republica-o no anexo I com a redacção actual

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