Portaria n.º 915/2009
Diário da República n.º 159/2009, Série I de 2009-08-18
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
915/2009
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Entidade(s) Emitente(s):
- Ministério da Administração Interna
- Ministério da Justiça
- Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 159, de 2009-08-18, Pág. 5378 - 5379
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Entrada em Vigor:
2009-08-19
Resumo
Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 469/2009, de 6 de Maio, que estabelece os termos das condições técnicas e de segurança em que se processa a comunicação electrónica para efeitos da transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas colectivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado.