Decreto-Lei n.º 181/2009

Diário da República n.º 152/2009, Série I de 2009-08-07

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    181/2009
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 152, de 2009-08-07, Pág. 5139 - 5140

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei 316/2007 de 19 de Setembro (24.09.2007); e as alterações feitas pelo art. 1º do presente diploma à redacção dada pelo art. 2º do referido diploma à al. b) do nº 4 do art. 107.º e à al. j) do nº 2 do art. 148º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, produzem efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro (já referida), e até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro (25.02.2009).

Resumo

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, que procedeu à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.