Lei n.º 51/2009

Diário da República n.º 150/2009, Série I de 2009-08-05

Parlamento

Projeto de Lei 695/X: Elevação da povoação de Casal de Cambra, no concelho de Sintra, à categoria de vila
    Formatos Disponíveis
  • [DOC]

Autoria

  • Deputados

2009-03-24 | Entrada

2009-03-26 | Admissão

2009-03-26 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2009-03-27 | Anúncio

2009-03-28 | Publicação

2009-06-09 | Retirada da iniciativa
Obs: O Projecto de Lei foi retirado pelos seus autores a favor do texto de substituição.

2009-06-12 | Votação na especialidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 91, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-06-12 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 91, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-06-12 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia 320/2009
  • Título: Elevação da povoação de Casal de Cambra, no Município de Sintra, Distrito de Lisboa, à categoria de Vila

2009-06-12 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 91, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-07-01 | Envio para promulgação

2009-07-20 | Promulgação

2009-07-21 | Referenda

2009-07-29 | Envio INCM

2009-08-05 | Lei (Publicação DR)

  • Lei 51/2009
  • Título: Elevação da povoação de Casal de Cambra, no município de Sintra, distrito de Lisboa, à categoria de