Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009

Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30

Parlamento

Proposta de Resolução 124/X: Aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque, a 30 de Março de 2007.

Anexos

Autoria

  • Governo

2009-01-21 | Entrada

2009-01-26 | Admissão

2009-01-26 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2009-01-28 | Anúncio

2009-01-29 | Publicação

2009-05-01 | Envio para Ratificação / Assinatura

2009-05-01 | Envio INCM

2009-05-07 | Apreciação

2009-05-07 | Votação global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 77
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-05-07 | Resolução (Publicação DAR)

  • Resolução /2009
  • Título: Aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque, a 30 de Março de 2007

2009-07-30 | Resolução da AR (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Resolução da AR (Publicação DR)
  • Resolução da Assembleia da República 56/2009
  • Título: Aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 30 de Março de 2007
  • [DR I série N.º 146/X/4 null 2009-07-30]