Lei n.º 39/2009

Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30

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DataTextoDiploma
2019-09-11

Alterados o título e os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 10.º-A, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 38.º, 39.º, 39.º-A, 39.º-B, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 46.º e 48.º, aditados os arts. 10.º-B, 16.º-A, 35.º-A, 43.º-A, 43.º-B, 46.º-A e 51.º-A, revogados os n.ºs 2, 3, 4 e 5 do art. 10.º, a al. h) do n.º 3 e o n.º 7 do art. 26.º, o n.º 2 do art. 38.º e a al. d) do n.º 1 do art. 39.º-B e republicado o presente diploma, na versão republicada pela Lei 52/2013 de 25-jul, pelo(a) Lei n.º 113/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série I de 2019-09-11 nos termos do art. 6.º desta

Lei n.º 113/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série I de 2019-09-11
2018-10-03

Determinado, a partir de 01.11.2018, que a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto sucede ao IPDJ, I. P., nas suas atribuições previstas no regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança, aprovado pela presente lei, pelo(a) Decreto Regulamentar n.º 10/2018 - Diário da República n.º 191/2018, Série I de 2018-10-03

Decreto Regulamentar n.º 10/2018 - Diário da República n.º 191/2018, Série I de 2018-10-03
2013-07-25

Alterados os arts. 3.º, 5.º, 7.º, 8.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 18.º, 21.º, 22.º, 24.º, 26.º, 29.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º (este último na redação do Dec Lei 114/2011 de 30-nov), 44.º, 46.º e 48.º, aditados os arts. 10.º-A, 39.º-A, 39.º-B e 41.º-A, revogados o art. 4.º, o n.º 7 do art. 15.º e o n.º 2 do art. 41.º e republicado o presente diploma, pela LEI.52/2013.25.07.2013.AR, DR.IS [142] de 25.07.2013

Lei n.º 52/2013 - Diário da República n.º 142/2013, Série I de 2013-07-25
2011-11-30

Alterado o art. 43º, pelo DEC LEI.114/2011.30.11.2011.MAI, DR.IS [230] de 30.11.2011

Decreto-Lei n.º 114/2011 - Diário da República n.º 230/2011, Série I de 2011-11-30
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