Portaria n.º 781/2009

Diário da República n.º 141/2009, Série I de 2009-07-23

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    781/2009
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
    • Ministério da Ciência e do Ensino Superior
    • Ministério da Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 141, de 2009-07-23, Pág. 4774 - 4776

Notas aos Dados Gerais

1 - A designação correcta da entidade emitente, segundo a orgânica do XVII Governo, é "Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social" e não "Ministério do Trabalho e da Segurança Social", como foi publicado.

2 - Os efeitos da presente portaria retroagem à data de entrada em vigor do Despacho 13456/2008, de 14 de Maio.

3 - As qualificações organizam-se por níveis de formação, de acordo com a estrutura estabelecida na Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho de 31 de Julho de 1985, até à entrada em vigor do Quadro Nacional de Qualificações, nos termos do previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei 396/2007, de 31 de Dezembro

Resumo

Estabelece a estrutura e organização do Catálogo Nacional de Qualificações, bem como o respectivo modelo de evolução para qualificações baseadas em competências.