Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A

Diário da República n.º 139/2009, Série I de 2009-07-21

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    11/2009/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 139, de 2009-07-21, Pág. 4599 - 4662
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 119, de 2009-07-24, Pág. 2333
  • Entrada em Vigor:
    2009-07-22

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos à data de entrada em vigor do Decreto Legislativo Regional nº 4/2009/A de 20 de Abril (21.04.2009).

Resumo

Altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.