Declaração

Diário do Governo n.º 150/1965, Série I de 1965-07-08

  • Tipo Diploma:
    Declaração
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho
  • Fonte:
    DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 150, de 1965-07-08, Pág. 971 - 971
Em Tratamento

Resumo

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 46393, que dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41087 (aproveitamento hidroeléctrico do Varadouro).