Decreto-Lei n.º 151/2009

Diário da República n.º 124/2009, Série I de 2009-06-30

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    151/2009
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 124, de 2009-06-30, Pág. 4219 - 4220
  • Entrada em Vigor:
    2009-08-01, (1.º dia do 2.º mês após a sua publicação)

Resumo

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade, e à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 6 de Fevereiro.