Decreto-Lei n.º 141/2009

Diário da República n.º 114/2009, Série I de 2009-06-16

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DataTextoDiploma
2021-01-29

Alterados, a partir de 28.07.2021, os arts. 23.º, 25.º, 28.º, 29.º e 30.º e revogado o art. 24.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 9/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29

Decreto-Lei n.º 9/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29
2012-05-21

Alterados, a partir de 26.05.2012, os arts. 10º, 18º e 19º e revogado o nº5 do art. 18º pelo DEC LEI.110/2012.21.05.2012.PCM, DR.IS [98] de 21.05.2012

Decreto-Lei n.º 110/2012 - Diário da República n.º 98/2012, Série I de 2012-05-21
2011-04-01

Revogada, a partir de 02.05.2011, a Port 791/2007, de 23-Jul, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.48/2011.01.04.2011.PCM, DR.IS [65] de 01.04.2011

Decreto-Lei n.º 48/2011 - Diário da República n.º 65/2011, Série I de 2011-04-01
2009-09-29

Alterados, a partir de 29.10.2009, os arts. 2.º e 8.º do Dec Lei 309/2002, de 16-Dez, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.268/2009.29.09.2009.MEI, DR.IS [189] de 29.09.2009

Decreto-Lei n.º 268/2009 - Diário da República n.º 189/2009, Série I de 2009-09-29
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