Decreto-Lei n.º 141/2009

Diário da República n.º 114/2009, Série I de 2009-06-16

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    141/2009
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 114, de 2009-06-16, Pág. 3663 - 3668
  • Entrada em Vigor:
    2009-08-15, (60 dias após a publicação)

Notas aos Dados Gerais

O presente decreto-lei aplica-se às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com as devidas adaptações, nos termos do art. 32º.

Resumo

Estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público.

Notas ao Texto Integral

Onde se lê " Portaria n.º 791/2007, de 17 de Julho" deve ler-se " Portaria n.º 791/2007, de 23 de Julho".