Decreto-Lei n.º 141/2009
Diário da República n.º 114/2009, Série I de 2009-06-16
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Tipo Diploma:
Decreto-Lei
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Número:
141/2009
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Entidade(s) Emitente(s):
- Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 114, de 2009-06-16, Pág. 3663 - 3668
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Entrada em Vigor:
2009-08-15, (60 dias após a publicação)
Notas aos Dados Gerais
O presente decreto-lei aplica-se às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com as devidas adaptações, nos termos do art. 32º.
Resumo
Estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público.
Notas ao Texto Integral
Onde se lê " Portaria n.º 791/2007, de 17 de Julho" deve ler-se " Portaria n.º 791/2007, de 23 de Julho".