Portaria n.º 638/2009

Diário da República n.º 111/2009, Série I de 2009-06-09

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    638/2009
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 111, de 2009-06-09, Pág. 3622 - 3629
  • Entrada em Vigor:
    2009-06-10, sem prejuízo da sua aplicação aos processos de licenciamento em curso, ao abrigo dos arts. 76º e 82º do Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro
Revogado

Resumo

Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais das espécies bovina, ovina e caprina.