Decreto-Lei n.º 123/2009

Diário da República n.º 98/2009, Série I de 2009-05-21

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DataTextoDiploma
2019-07-18

Alterado, a partir de 15.11.2019, o art. 59.º do presente Decreto Lei, pelo(a) Decreto-Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 136/2019, Série I de 2019-07-18, na versão republicada pelo Dec Lei 92/2017, de 31-jul

Decreto-Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 136/2019, Série I de 2019-07-18
2017-07-31

Alterados os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º (os últimos dois com a redação da Lei 82-B/2014 de 31-dez) 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 29.º, 31.º, 33.º, 36.º, 38.º, 39.º, 43.º, 44.º, 49.º, 50.º, 51.º, 57.º, 59.º, 66.º, 69.º, 70.º, 76.º, 77.º, 81.º, 88.º, 89.º e 107.º ; aditados os arts. 9.º-A, 20.º-A, 24.º-A e 108.º-B e os anexos I, II e III; introduzidas as seguintes alterações sistemáticas: - a epígrafe do cap. II passa a designar-se «Construção e ampliação de infraestruturas aptas»; - a epígrafe do art. 10.º passa a designar-se «Custos associados à construção ou ampliação de infraestruturas aptas»; - a epígrafe do art. 18.º passa a designar-se «Procedimentos e condições aplicáveis ao acesso e utilização das infraestruturas aptas»; - a epígrafe do cap. IV passa a designar-se «Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas»; - e a epígrafe do art. 27.º passa a designar-se «Infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios»; e revogados o n.º 3 do art. 1.º, a al. u) do n.º 1 do art. 3.º, os n.ºs 5, 6 e 7 do art. 7.º, a al. a) do art. 17.º, o n.º 4 do art. 31.º, os arts. 95.º, 96.º, 97.º, 98º, 99.º, 104.º e o n.º 2 do art. 109.º, todos do presente diploma, na versão republicada pela Lei 47/2013 de 10-jul, pelo(a) Decreto-Lei n.º 92/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31, que procedeu à sua republicação no anexo II, com a redação atual, e determinou que para aqueles efeitos onde se lê «SIC», «ICP - Autoridade Nacional de Comunicações» ou «ICP-ANACOM» deve ler-se, respetivamente, «SIIA», «Autoridade Nacional de Comunicações» ou «ANACOM».

Decreto-Lei n.º 92/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31
2014-12-31

Alterados os arts 12.º e 13.º e revogado o n.º 2 do art 19.º, e o art 34.º do presente diploma, na redação da Lei n.º 47/2013, de 10-jul, pelo(a) Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2013-07-10

Alterados, a partir de 08.09.2013, os art.s 19.º, 27.º, 37.º, 38.º, 41.º, 42.º, 43.º (os últimos cinco na redação do Dec Lei 258/2009, de 25-set), 44.º, 45.º, 49.º, 56.º, 57.º, 67.º (este último na redação do Dec lei 258/2009, de 25-set), 68.º, 69.º, 74.º (estes dois últimos na redação do Dec Lei 258/2009, de 25-set), 75.º, 76.º (este último na redação do Dec Lei 258/2009, de 25-set), 77.º, 78.º, 79.º, 80.º, 83.º, 86.º (este último na redação do Dec Lei 258/2009, de 25-set), 88.º, 89.º (este último na redação do Dec Lei 258/2009, de 25-set), 90.º e 96.º, bem como a epígrafe da secção v do cap. v, que passa a ser «Entidades formadoras ITUR»; aditados os art.s 94.º-A, 106.º-A, 107.º-A e 108.º-A; revogados o n.º 2 do art 39.º, a al. c) do n.º 1, o n.º 2 do art. 41.º, o n.º 2 do art. 43.º, os art.s 46.º a 48.º, o n.º 2 do art. 68.º, o n.º 2 do art. 70.º, o n.º 2 do art. 76.º, os art.s 82.º e 84.º, as al.s q), t) e v) do n.º 2 e as al.s l), m), p) e t) do n.º 3, ambos do art. 89.º, o n.º 8 do art. 91.º e os art.s 92.º, 93.º e 94.º, todos do presente diploma, que o república em anexo com a redação atual, pela LEI.47/2013.10.07.2013.AR, DR.IS [131] de 10.07.2013

Lei n.º 47/2013 - Diário da República n.º 131/2013, Série I de 2013-07-10
2009-09-25

Alterados os arts. 2.º, 37.º, 38.º, 41.º, 42.º, 43.º, 67.º, 69.º, 74.º, 76.º, 86.º e 89.º, revogado o n.º 3 do art 67.º, o n.º 2 do art 69.º e as als l), m) e p) do n.º 2 do art 89.º, todos do presente diploma, republicado em anexo com a redacção actual, pelo DEC LEI.258/2009.25.09.2009.MOPTC, DR.IS [187] de 25.09.2009

Decreto-Lei n.º 258/2009 - Diário da República n.º 187/2009, Série I de 2009-09-25
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