Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A
Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20
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Tipo Diploma:
Decreto Legislativo Regional
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Número:
4/2009/A
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Entidade(s) Emitente(s):
- Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 76, de 2009-04-20, Pág. 2324 - 2387
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Fonte Regional:
JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 64, de 2009-04-22, Pág. 963
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Entrada em Vigor:
2009-04-21
Notas aos Dados Gerais
O presente diploma produz efeitos a partir do ano escolar de 2008-2009.
Resumo
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores, e procede à sua republicação, bem como à republicação do referido Estatuto.